Nesse Post pretendo mostrar um pequeno resumo da Lei Azeredo e polêmica que a envolve, e fazer uma pequena comparação com o marco civil.
O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo propõe punições para uma série de crimes virtuais(sendo este o primeiro a tipificar crimes virtuais), em uma tentativa de ilegalizar oficialmente atos como a invasão de sistemas e roubo de informações sigilosas, visto que não há legislação específica para isso até o momento. Caso seja aprovada, a lei cria 13 novos crimes, além de aumentar as penas para alguns que já existem. No entanto existe polêmica com relação a essa lei.
O grande temor com relação à Lei Azeredo está na possível perda de privacidade ao navegar pela Internet, já que o projeto propõe a criação de um cadastro para qualquer pessoa que pretenda acessar a rede, além de propor que os provedores de acesso guardem registros (logs) de toda a navegação feita pelos usuários. Tais registros poderiam ser liberados para investigações criminais, caso fosse solicitado por ordem judicial.
Opositores alegam que a "Lei Azeredo irá criminalizar em massa, práticas comuns na Internet; irá tornar mais caros nossos projetos de Inclusão Digital; proibirá as Redes Abertas; piorará a legislação referente à propriedade intelectual; legalizará a delação e o vigilantismo; inviabilizará sites de conteúdo colaborativo; atacará frontalmente a privacidade individual e oferecerá mecanismos digitais para que ressurjam perseguições politicas como houve nos tempos da ditadura".
Neste ponto o Marco Civil apresenta uma semelhança visto que ele também obriga provedores de acesso a manter um log de Registro das atividades do usuário na rede.
Porém a Lei Azeredo tem caráter punitivo enquanto que o marco funciona como uma "Constituição da Internet", prevendo direitos e deveres de usuário.
Bem fica ai a minha opinião, sintam-se a vontade para comentar e boa tarde a todos!
O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo propõe punições para uma série de crimes virtuais(sendo este o primeiro a tipificar crimes virtuais), em uma tentativa de ilegalizar oficialmente atos como a invasão de sistemas e roubo de informações sigilosas, visto que não há legislação específica para isso até o momento. Caso seja aprovada, a lei cria 13 novos crimes, além de aumentar as penas para alguns que já existem. No entanto existe polêmica com relação a essa lei.
O grande temor com relação à Lei Azeredo está na possível perda de privacidade ao navegar pela Internet, já que o projeto propõe a criação de um cadastro para qualquer pessoa que pretenda acessar a rede, além de propor que os provedores de acesso guardem registros (logs) de toda a navegação feita pelos usuários. Tais registros poderiam ser liberados para investigações criminais, caso fosse solicitado por ordem judicial.
Opositores alegam que a "Lei Azeredo irá criminalizar em massa, práticas comuns na Internet; irá tornar mais caros nossos projetos de Inclusão Digital; proibirá as Redes Abertas; piorará a legislação referente à propriedade intelectual; legalizará a delação e o vigilantismo; inviabilizará sites de conteúdo colaborativo; atacará frontalmente a privacidade individual e oferecerá mecanismos digitais para que ressurjam perseguições politicas como houve nos tempos da ditadura".
Neste ponto o Marco Civil apresenta uma semelhança visto que ele também obriga provedores de acesso a manter um log de Registro das atividades do usuário na rede.
Porém a Lei Azeredo tem caráter punitivo enquanto que o marco funciona como uma "Constituição da Internet", prevendo direitos e deveres de usuário.
Bem fica ai a minha opinião, sintam-se a vontade para comentar e boa tarde a todos!
Bem na minha opinão nosso poder legislativo,deve criar meios ou mecanismo que preserve e cuide com afinco e responsabilidade os direitos de todos que usam a rede.
ResponderExcluirÉ importante tornar claro quais são os crimes digitais para que o lei não fique assistindo passivamente eles acontecerem.
ResponderExcluirPorem é preciso cautela quanto a monitorar os usuarios, acredito que essa parte deveria pedir a opinião direta do publico a respeito para não tomar decisões erradas.
Outra exelente pergunta é quem vai garantir que a lei seja cumprida?
ResponderExcluirAfinal definir os crimes não fornece garantias de que é possivel fazer todos os criminosos serem punidos.
E até onde é possivel combater crimes na internet sem tirar as liberdades que a propria internet oferece?
Talvez a lei Azevedo ultrapasse os limites nesse aspecto e isso precisa ser resolvido com urgencia.