Marco civil da internet estabelece direitos dos usuários - Parte 1

Vou começar aqui uma série, possivelmente em 5 ou 6 partes comentando aos poucos essa notícia sobre o Marco Civil direto do site da Câmara dos Deputados que foi publicada dia 25/08/2011. Vamos ao começo dela:

"A Câmara analisa o Projeto 2126/11, do Poder Executivo, que estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet. Conhecida como marco civil da internet, a proposta também estabelece princípios para o uso da rede de computadores no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em relação ao tema."

Realmente é de suma importância que esse projeto seja aprovado pois existem muitas coisas rolando na rede que estão ficando sem solução, porém, já fiz algumas pesquisas e em nenhuma delas ficou claro quem de fato esta escrevendo as diretrizes de direitos e deveres desse projeto.

"De acordo com o governo, a proposta tomou como base o documento “Princípios para a governança e uso da Internet”, do comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto passou por consulta pública entre outubro de 2009 e maio de 2010, tendo recebido mais de 2 mil contribuições da sociedade."

Dois anos já se passaram desde essa consulta pública. Imagine, o ser humano muda de opinião muitas e muitas vezes ao longo da vida. Será que dessas 2000 contribuições, onde eu não estou incluso, uns 40% já não mudaram de opinião. Será que em algum lugar existe qual é o perfil das pessoas dessas duas mil contribuições? Tenho medo de quem são essas pessoas.

" “A proposta possibilitará um posicionamento futuro mais adequado sobre outros importantes temas relacionados à internet que ainda carecem de harmonização, como a proteção de dados pessoais, o comércio eletrônico, os crimes cibernéticos e o direito autoral, a governança da internet e a regulação da atividade dos centros públicos de acesso à internet”, diz a exposição de motivos do Poder Executivo, que acompanha o projeto."

Talvez o grande problema em relação aos crimes cibernéticos, é que quanto mais as leis encurralem, mais sistemas quase perfeitos serão desenvolvidos.

Isso é tudo opinião de um jovem de 20 anos que não concorda muito com alguns pontos em relação a esse projeto, até porque, não podemos violar a liberdade de expressão, e é realmente muito difícil provar coisas na rede. Acho que muitos inocentes serão declarados culpados por falta de capacidade e conhecimento de quem julga e de quem faz perícia. De qualquer forma, isso é assunto para outra postagem. Logo vem  a parte 2.